[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante/RN (SAAE/SGA), contemplando a elaboração, revisão e atualização dos programas e laudos obrigatórios de saúde e segurança ocupacional, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e demais legislações aplicáveis.

LAUDOS - Renovação dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade contendo: análise do risco químico (agente risco cloro nas casas de bomba onde deverá ser feita análise com bomba de amostragem ou bomba gravimé-trica pessoal). Usar metodologia ACGIH, utilizando os limites de segurança da NR 15 e NHO 06 respeitando os limites de tolerância da NR15; análise de risco físico (agente do risco ruído e calor conforme procedimento da NHO 01 com tempo de avaliação de 08 horas com utilização da dosimetria e termômetro de globo digital); análise de risco biológico (agentes bioló-gicos provenientes da exposição a esgoto sanitário, resíduos sólidos, lodo, galerias, elevatórias e demais atividades correlatas de saneamento), conforme critérios esta-belecidos na NR 15, Anexo 14.

LAUDOS - Renovação e atualização do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) desta autarquia municipal. Essa renovação deve contar com a análise do Risco Químico, Físico e Biológico.

LAUDOS - Renovação e atualização do PCMSO (Programa de controle médico e saúde ocupacional) para todas as funções do quadro de efetivos desta autarquia municipal – SAAE, contemplando os riscos físicos, químicos e biológicos identificados nos ambientes e processos de trabalho. Em atenção e cumprimento da NR 09 e NR 07, NR 01, NR 15, Portarias SSST nº25 e nº 24/1994.Lei 3.214/1978 Lei nº 6.514/1977 e Portaria MTb nº 3.214/1978, incluindo suas alterações posteriores.

LAUDOS - Renovação e atualização do LTCAT (Laudo técnico das condições de ambiente de trabalho) para todas as funções do quadro de efetivos desta autarquia municipal – SAAE, contemplando os riscos físicos, químicos e biológicos identificados nos ambientes e processos de trabalho, com emissão de parecer técnico quanto à exposição ocupacional dos servidores, em conformidade com a NR 01, NR 07, NR 09, NR 15, Portaria MTb nº 3.214/1978, Lei nº .514/1977 e art. 58 da Lei nº 8.213/1991, incluindo suas alterações posteriores.