O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de canabidiol 50mg/ml, canabidiol 100mg/ml e canabidiol 200mg/ml solução oral, para pacientes de processo de custo elevado, da Portaria nº139-2015 DGP., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.