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AbertaMunicipalDispensa

Aquisição de obras jurídicas a serem utilizadas pela Procuradoria-Geral do Município no desempenho de suas atribuições institucionais.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE PAULINIA
Unidade
MUNICIPIO DE PAULINIA
Localização
Paulínia — SP (São Paulo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
15962
Processo
15962/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 4.073,86

Publicação

29/05/2026

Encerramento

08/06/2026

Encerra em 9 dias

Documentos do edital(1)

Edital 159622026

Edital · publicado em 29/05/2026

Itens desta licitação(10)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 301,79R$ 301,79Em andamento
2

COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 471,93R$ 471,93Em andamento
3

CURSO DE DIREITO ELEITORAL

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 117,12R$ 117,12Em andamento
4

DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 169,91R$ 169,91Em andamento
5

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO GRIFADO

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 74,19R$ 74,19Em andamento
6

DIREITO TRIBUTÁRIO

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 178,45R$ 178,45Em andamento
7

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 153,65R$ 153,65Em andamento
8

EXECUÇÃO FISCAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 120,59R$ 120,59Em andamento
9

LC 227/2026 COMENTADA: REFORMA TRIBUTÁRIA - IBS E ITCMD

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 222,26R$ 222,26Em andamento
10

LC 214/2025 COMENTADA: REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS, CBS E IS

MaterialNão se aplica
1 UNIDADER$ 239,42R$ 239,42Em andamento
Ver no PNCP
PNCP: 45751435000106-1-000189/2026Atualizado em: 30/05/2026