Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obras de provisão habitacional, contemplando a construção de unidades habitacionais de interesse social, com infraestrutura básica urbana, em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS / Novo PAC, no Município de Governador Edison Lobão – MA, conforme Termo de Compromisso nº 995902/2026/MCIDADES/CAIXA.