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AbertaEstadualDispensa
Aquisição de becas personalizadas para Promotores(as) de Justiça e Procuradores(as) de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Conforme Aviso de Dispensa de Licitação, em anexo.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
- Unidade
- ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA
- Localização
- Florianópolis — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 37
- Processo
- 2026/016820
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 28.895,40
Publicação
29/05/2026
Encerramento
03/06/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Toga / Beca aplicação: solenidades, características adicionais: conforme modelo, cor: preta, material: cetim Conforme TR. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 60 Unidade | R$ 481,59 | R$ 28.895,40 | Em andamento |
PNCP: 76276849000154-1-000167/2026Atualizado em: 30/05/2026