[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), BEM COMO NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E DOS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, RELATÓRIOS, AVALIAÇÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS TÉCNICOS CORRELATOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS VIGENTES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras
- Localização
- Balneário Piçarras — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 33
- Processo
- 32 / 2026 - 6
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 350.000,00
Publicação
29/05/2026
Encerramento
17/06/2026
Encerra em 18 dias
Documentos do edital(3)
EDITAL202614.pdf
Edital · publicado em 29/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAuDE E SEGURANCA DO TRABALHO PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONSISTENTES NA ELABORACAO, IMPLEMENTACAO E ATUALIZACAO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), BEM COMO NA ELABORACAO E ATUALIZACAO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAuDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E DOS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, INCLUINDO A ELABORACAO DE DOCUMENTOS, RELATORIOS, AVALIACOES E DEMAIS INSTRUMENTOS TECNICOS CORRELATOS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS VIGENTES, NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO PICARRAS. - Prestacao de servicos visando a elaboracao, implementacao e atualizacao do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como a elaboracao e atualizacao dos laudos e programas obrigatorios, incluindo o PCMSO (Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional), o LTCAT (Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais de Trabalho) e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, alem de demais documentos, relatorios, avaliacoes e instrumentos tecnicos correlatos exigidos pela legislacao trabalhista, previdenciaria e normas regulamentadoras vigentes, no ambito da Prefeitura Municipal de Balneario Picarras. ServiçoSem benefício | 1 Serviço | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 | Em andamento |