CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS E CONCESSÃO DE ÓCULOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MIGUELIM - MODULO DE SAÚDE OCULAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284 DE 25 DE JULHO DE 2023, CONFORME NATUREZA, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.