O objeto da presente licitação é a seleção da solução mais vantajosa, visando à contratação de empresa do ramo de engenharia, para Construção de Unidades Habitacionais no Município de Miranda-MS, em atendimento ao contrato de repasse nº 974308/2025/MCIDADES/CAIXA – Operação nº 1100319-37 – Programa: Moradia Digna, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico parte integrante deste Edital.