[Publicenter] - CONCESSÃO ONEROSA DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO FÍSICO DENOMINADO LANCHONETE DA PRAÇA GUILHERME GONÇALVES DA SILVEIRA, RESERVADO EXCLUSIVAMENTE PARA O FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BAR E LANCHONETE, INCLUINDO A OBRIGAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL.