Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados  SUSEP para emissão de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores  D&O, à base de reclamações (claims made) com notificação, destinada à proteção dos segurados por reclamações decorrentes de atos praticados no exercício das funções abrangidas, conforme condições, coberturas e limites estabelecidos neste Termo de Referência, Edital e demais documentos técnicos em anexo. A cobertura será contratada pelo período de 12 (doze) meses, com início imediatamente subsequente ao encerramento da apólice vigente, sem qualquer intervalo temporal entre as coberturas, observadas as condições de retroatividade e continuidade estabelecidas neste Termo de Referência. A orientação e descrição detalhada dos serviços a serem executados e das metodologias de trabalho estão especificadas nos itens 6 a 14 do Termo de Referência (TR).