contratação de empresa especializada para a execução de reforma e adequação de edificação, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas e demais recursos necessários à completa execução dos serviços, conforme condições, especificações e demais requisitos estabelecidos neste documento.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução de obras de reforma no imóvel, em razão da existência de infiltrações, rachaduras nas paredes, aumento da incidência de mofo, corrosão e desgaste das pinturas, afundamento da calçada, substituição do piso de sinteco, além de outras intervenções necessárias, conforme detalhado nos projetos técnicos anexados. As intervenções previstas caracterizam-se como serviço comum de engenharia, considerando que se tratam de serviços de reforma e manutenção predial de natureza usual, com métodos, padrões e especificações passíveis de definição objetiva, destinados à correção de problemas pontuais e à manutenção das condições adequadas de uso e conservação da edificação.Ressalta-se que as intervenções serão realizadas de forma pontual e essencialmente voltada à manutenção e conservação do imóvel, buscando preservar, na medida do possível, suas características originais, sua configuração e seus elementos construtivos existentes, não havendo a intenção de promover alterações substanciais, ampliação ou descaracterização da edificação. As medidas propostas destinam-se principalmente à recuperação dos elementos deteriorados, correção das patologias identificadas e restabelecimento das condições adequadas de segurança, funcionalidade, salubridade e conservação. As melhorias pretendidas visam preservar o patrimônio público, garantindo a adequada conservação da edificação, bem como proporcionar maior segurança física aos servidores, munícipes e demais usuários que utilizam o espaço, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade e atendimento à população, nos termos do art. 6º, inciso XXI, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021. A contratação fundamenta-se na hipótese de pregão eletrônico, nos termos dos, arts. 28, inciso I, e 17, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Local da Reforma: Prédio sede da Câmara Municipal de Tietê – Praça Dr. Elias Garcia, nº 112 – Centro – Tietê/SP – CEP: 18.530-040.