Credenciamento de serviços médico-veterinários especializados para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) de cães e gatos, por meio das técnicas de orquiectomia e ovariosalpingohisterectomia, com abordagem minimamente invasiva, bem como a microchipagem eletrônica de identificação animal. O serviço inclui o fornecimento de med.icação pós-operatória, fornecimento e aplicação de microchip eletrônico de identificação e fornecimento de roupa pós cirúrgica ou colar elisabetano, com possibilidade de pagamento através de Convênio Simplificado do Governo do Estado de Santa Catarina. Processo SEMAE 1842/2025, vinculada a Portaria Conjunta SGG/SEF nº. 65/2025 publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº. 22614 em 07 de outubro de 2025.