AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO SPOA-SE-MAPA Nº 993094-2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 007408-2026, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (SPOA-SE-MAPA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL