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AbertaMunicipalDispensa

[LICITANET] - Contratação de Empresa Pessoa Jurídica, Especilizada na Prestação de Serviços PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ANALISE DE DOCUMENTOS RELACIONADO AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, para atender o INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.

Órgão / Unidade

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO
Unidade
IPMSMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Localização
São Miguel do GuaporéRO (Rondônia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
001
Processo
074/2026/IPMSMG
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Valor Estimado

R$ 23.750,00

Publicação

28/05/2026

Encerramento

02/06/2026

Encerra em 3 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
7571439

Contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria na analise de documentos relacionado ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS Portaria MPS nº 185/2015. Programa de Manualização PRÓ GESTÃO - RPPS - Regime Próprio de Previdência Social. Para manualização e futura Implantação do PRÓ-GESTÃO, objetivando auxiliar realização de auditoria interna e Elaboração de minutas e documentos de normalização das ações de Educação previdenciária, Governança coorporativa e controle internos em conformidade com manual do Pró Gestão, elaboração de estudo/parecer, modelagem, minutas, cronogramas, construção de ferramentas, mapeamentos e relatório da análise de hipóteses, em atendimento as normativas da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, lei 101-MPS, conforme condições e o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL na assessoria e consultoria previdenciaria continuo de gestão previdenciária, Pró Gestão. Pelo periodo de 12 meses, na assessoria da manualização e documentação relacionados a ações ao Pró Gestão, na manutenção e continuidade aos niveis de adesão Nive l, nivel II e nivel III. Com uma (01) visita tecnica, uma vez ao mês, atendimento online, via telefone e watss zap, e/ou qualquer meio eletronico. Pelo periodo de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado por igual periodo.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
1 SERV.R$ 23.750,00R$ 23.750,00Em andamento
PNCP: 12210658000107-1-000001/2026Atualizado em: 30/05/2026