[LICITANET] - Contratação de Empresa Pessoa Jurídica, Especilizada na Prestação de Serviços PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ANALISE DE DOCUMENTOS RELACIONADO AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, para atender o INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO
- Unidade
- IPMSMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- Localização
- São Miguel do Guaporé — RO (Rondônia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 001
- Processo
- 074/2026/IPMSMG
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor Estimado
R$ 23.750,00
Publicação
28/05/2026
Encerramento
02/06/2026
Encerra em 3 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7571439 | Contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria na analise de documentos relacionado ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS Portaria MPS nº 185/2015. Programa de Manualização PRÓ GESTÃO - RPPS - Regime Próprio de Previdência Social. Para manualização e futura Implantação do PRÓ-GESTÃO, objetivando auxiliar realização de auditoria interna e Elaboração de minutas e documentos de normalização das ações de Educação previdenciária, Governança coorporativa e controle internos em conformidade com manual do Pró Gestão, elaboração de estudo/parecer, modelagem, minutas, cronogramas, construção de ferramentas, mapeamentos e relatório da análise de hipóteses, em atendimento as normativas da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, lei 101-MPS, conforme condições e o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL na assessoria e consultoria previdenciaria continuo de gestão previdenciária, Pró Gestão. Pelo periodo de 12 meses, na assessoria da manualização e documentação relacionados a ações ao Pró Gestão, na manutenção e continuidade aos niveis de adesão Nive l, nivel II e nivel III. Com uma (01) visita tecnica, uma vez ao mês, atendimento online, via telefone e watss zap, e/ou qualquer meio eletronico. Pelo periodo de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado por igual periodo. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERV. | R$ 23.750,00 | R$ 23.750,00 | Em andamento |