Contratação de leiloeiro público oficial, devidamente matriculado na Junta Comercial competente, para a realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis, ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis ou sucatas, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.