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AbertaMunicipalPregão - Eletrônico
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o recebimento e destinação final dos resíduos sólidos (lixo urbano) produzido pelo município e destinado para aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, na forma estabelecida pelos arts. 3º, VII, XII, XVII, 6º, VII, VIII; 7º II, XII; 10;26; e 30 todos da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), conforme especificação do edital e seus anexos.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAE D'AGUA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mãe D`Água
- Localização
- Mãe d'Água — PB (Paraíba)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 12
- Processo
- 2026.05.119/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 121.790,16
Publicação
28/05/2026
Encerramento
16/06/2026
Encerra em 17 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL_012-2026_-_Preg_o_Eletronico_servi_o_aterro.pdf
Edital · publicado em 28/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para o recebimento e destinação final dos resíduos sólidos (lixo urbano) produzido pelo município de MÃE D´ÁGUA, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, na forma estabelecida pelos arts. 3º, VII, XII, XVII, 6º, VII, VIII; 7º II, XII; 10;26; e 30 todos da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). ServiçoSem benefício | 1.295,64 Tonelada | R$ 94,00 | R$ 121.790,16 | Em andamento |
PNCP: 09084088000141-1-000030/2026Atualizado em: 30/05/2026