Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na avenida 01 do bairro Dom Alexandre, município de Santa Vitória, com recursos próprios e recursos federais, por meio de transferência especial - Plano de Ação nº 09032026-097743, sob regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Projeto Básico (Anexo I) e nos demais anexos.