Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos não padronizados na rede pública municipal, destinados ao atendimento de demandas excepcionais da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo casos de urgência, cumprimento de decisões judiciais e situações de vulnerabilidade social, com fornecimento de forma fracionada conforme prescrição médica, adotando-se como critério de julgamento o maior desconto percentual sobre os preços máximos ao consumidor (PMC) estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).