O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE 04 PROTOCOLOS ANUAIS DO TRATAMENTO INTENSIVO DE FISIOTERAPIA UTILIZANDO O MÉTODO THERASUIT E 96 SESSÕES DE FISIOTERAPIA DE MANUTENÇÃO 2X/SEMANA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE 04 PROTOCOLOS ANUAIS DO TRATAMENTO INTENSIVO DE FISIOTERAPIA UTILIZANDO O MÉTODO THERASUIT E 96 SESSÕES DE FISIOTERAPIA DE MANUTENÇÃO 2X/SEMANA, PARA PACIENTE A. F. S. P., CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201988101103. O TRATAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.