CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA - PR, NA MODALIDADE REURB-S, NA LOCALIDADE DO LOTEAMENTO PAZ E BEM, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 992753/2025/MCIDADES/CAIXA.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARAPUAVA
- Unidade
- SMH - Secretaria Munic. de Habitação
- Localização
- Guarapuava — PR (Paraná)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- CCE 12
- Processo
- 145/2026
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 717.804,00
Publicação
28/05/2026
Encerramento
09/07/2026
Encerra em 40 dias
Documentos do edital(3)
12.2026__CE__EDITAL_REURB.pdf
Edital · publicado em 28/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS <p> especializados com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), no Bairro Paz e Bem, abrangendo o total de 508 lotes, incluindo: Atividades Preliminares e Mobilização Comunitária; Cadastro Físico e Cadastro Social; Cartografia Básica, Estudo Técnico Ambiental e Estudo Técnico de Áreas de Risco; Elaboração de Projeto de Regularização Fundiária e Projetos de Infraestrutura Essencial (esgotamento sanitário, abastecimento de água, energia elétrica e drenagem); e acompanhamento até o Registro do Projeto e emissão das Matrículas Individuais. </p> ServiçoSem benefício | 1 SERVIÇO (SRV) | R$ 717.804,00 | R$ 717.804,00 | Em andamento |