Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos comprimidos, injetáveis, frascos/gotas e psicotrópicos para suprir as necessidades das unidades de saúde de Rio Grande da Serra.

A presente aquisição fundamenta-se no dever constitucional do município em garantir o acesso universal e igualitário às ações de saúde e no dever de fornecer assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, conforme a Lei 8.080/1990.