BISCOITO DE POLVILHO SALGADO: o produto deverá estar de acordo com as legislações de alimentos vigente, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do MS e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Ingredientes: polvilho, gordura vegetal e sal. Poderá conter outros ingredientes desde que aprovados pela legislação vigente e que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Não poderá conter açúcar, gordura trans, conservantes, corantes e aromatizantes artificiais. Ser isento de glúten e leite, devendo ser adequado a pessoas alérgicas a estes componentes. Características: cor, odor, sabor e textura característicos, apresentar formato de argola ou palitos pequenos. Embalagem primária: pacote de 50 a 150 gramas.

JUSTIFICATIVA EDUCAÇÃO: Solicitamos autorização para abertura de processo para aquisição parcelada de Biscoito de Polvilho Salgado através de Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, justificando-se o atendimento alimentar dos alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino e Rede Estadual de Ensino, com base num cardápio elaborado por nutricionistas para cumprir as determinações da Resolução/CD/FNDE nº 4 de 26 de fevereiro de 2026 e Lei Federal nº 12.982 de 28 de maio de 2014. JUSTIFICATIVA SMAS: A aquisição de biscoito de polvilho justifica-se pela necessidade de atender às demandas das unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinando-se ao fornecimento de lanches aos usuários durante atendimentos, atividades socioassistenciais, reuniões, oficinas, grupos e demais ações desenvolvidas ao longo do ano. O item possui boa aceitação pelos usuários, é de fácil armazenamento e distribuição, contribuindo para o acolhimento e o desenvolvimento das atividades ofertadas pela Secretaria.