Alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Icaraíma/PR, mediante leilão público presencial, compreendendo lotes remanescentes de leilão anterior declarado fracassado e novos imóveis autorizados para alienação, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 7.548/2025 e demais legislações aplicáveis.