SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO OSCIP, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E TURISMO, EDUCAÇÃO, ESPORTES, OBRAS E SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/1999 E DO DECRETO FEDERAL Nº 3.100/1999 E DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL