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AbertaMunicipalDispensa
CONTRATAÇÃO DE CURSO ONLINE – MROSC: LEI Nº 13.019/2014 E AS EMENDAS IMPOSITIVAS, a ser realizado nos dias 15/06/2026 e 16/06/2026, visando à capacitação dos servidores para aprimoramento dos conhecimentos sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e aplicação das emendas impositivas.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Lagoa da Prata — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 32
- Processo
- 204/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 600,00
Publicação
26/05/2026
Encerramento
01/06/2026
Encerra em 2 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014 e as Emendas Impositivas ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 600,00 | R$ 600,00 | Em andamento |
PNCP: 18318618000160-1-000144/2026Atualizado em: 30/05/2026