O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de persianas destinadas ao refeitório da Estação Radiogoniométrica da Marinha do Brasil no Rio Grande, visando proporcionar melhores condições de conforto térmico e visual, controle da incidência de luz solar e adequação do ambiente para a realização das refeições. A aquisição justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de utilização do refeitório, minimizando o ofuscamento causado pela incidência direta da luz solar e contribuindo para um ambiente mais confortável e funcional para os militares e demais usuários. A instalação das persianas permitirá o controle da luminosidade natural, favorecendo o bem-estar durante as refeições e contribuindo para a melhoria das condições de uso e conservação do ambiente.

O objeto desta contratação caracteriza-se como bem comum, nos termos do §1º do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de item amplamente padronizado no mercado, com especificação técnica objetiva, usualmente fabricado por diversos fornecedores e disponível em larga escala no comércio especializado. A contratação será realizada por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor, cujo montante não ultrapassa o limite legal estabelecido para contratações diretas. A adoção da modalidade eletrônica visa assegurar maior transparência, economicidade e competitividade ao processo, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública.