Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação de estradas vicinais no Município de Riachão/MA, conforme detalhado no Plano de Trabalho, a ser executada com recursos proveniente do TERMO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 995333/2026, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência/Projeto Básico e demais anexos do Edital.