CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DO ESF DE RECANTO DO SOL, ANCHIETAES, ATRAVÉS DE PROJETO PADRÃO II DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços de saúde e a consolidação da AtençãoPrimária à Saúde no município, especialmente em áreas de vulnerabilidade social e comcrescentedemanda por serviços públicos essenciais, propomos a construção de uma Unidade de SaúdedaFamília Porte I, na comunidade de Recanto do Sol, que atualmente conta com 429 famílias e 1.220 moradores. A comunidade cresceu significativamente em termos populacionais nos últimos anos, oquetemgerado um aumento expressivo na demanda por serviços de saúde. A atual unidade de saúdeépequenae sua infraestrutura não comporta mais a absorção de todas as necessidades da populaçãolocal. Alémdisso, as instalações existentes não estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, comprometendo a qualidade e a abrangência dos atendimentos oferecidos. O Relatório das inspeções sanitárias realizadas, registrado sob o protocolo n 57012023, evidenciaas precariedades da atual unidade, indicando deficiências estruturais e de funcionamentoquedificultam a prestação de serviços adequados à comunidade. A construção da nova unidade será viabilizada em terreno já pertencente ao município, localizadona comunidade de Recanto do Sol, não havendo, portanto, necessidade de processo de desapropriação.Ressaltase que a área já foi avaliada e considerada adequada para fins de implantaçãodaunidade,respeitando os critérios definidos pela Portaria GMMS n 2.2262009 e atualizações doProgramaRequalifica UBS, que estabelecem as dimensões mínimas para UBS de Porte I, conformesegue:Frente largura: 40 metrosProfundidade: 40 metrosÁrea mínima total: 1.600 mA iniciativa está alinhada com o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúdecomodireito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicasquevisemà redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A implantação de uma nova Unidade de Saúde da Família no Recanto do Sol temcomoobjetivos:Garantir a integralidade do atendimento à população localDescentralizar os serviços de saúde, aproximandoos da comunidadePromover a equidade no acesso aos serviços básicos de saúdeAssegurar a infraestrutura adequada para consultas, procedimentos e atividadescoletivasProporcionar acessibilidade plena, com instalações adaptadas às normas vigentes. A construção da unidade representa um avanço significativo na oferta de cuidados primáriosemsaúde, com impacto direto na qualidade de vida dos moradores da região, contribuindoparaaprevenção de agravos, o fortalecimento do vínculo com as equipes de saúde e a promoçãodocuidadointegral, contínuo e humanizado. Dessa forma, solicitamos a adoção das providências administrativas e legais cabíveis paraviabilizaraefetiva construção da Unidade de Saúde de Porte I na comunidade de Recanto do Sol. A apresentação do projeto de Porte I, assim como os demais arquivos, está disponível nolinkoficialdoMinistério da Saúde: https:www.gov.brsaudeptbrcomposicaosapsrequalificaubsprojetospadronizadosubsprojetopadronizadoubsi