O objeto é a Aquisição de cartões de PVC pré-impressos para Carteira de Identidade Profissional (CIP) de Nutricionistas para o Conselho Regional de Nutrição – 2ª Região (CRN-2). Compete ainda aos Conselhos Regionais, dentre outras atribuições, o disposto no art. 10, com destaque para o inciso II da Lei Federal nº 6.583/1978: Expedir Carteira de Identidade Profissional e Cartão de Identificação aos profissionais registrados.