Aquisição de folders informativos e adesivos para contêineres para divulgação da coleta seletiva municipal e atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado através do Inquérito Civil nº 14.0704.0000121-2010, entre o Ministério Público e Prefeitura Municipal de Cajati-SP

Dispensa por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 021/2026 - Fundamento legal: Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14133/2021.