Carteira funcional: confeccionada em couro legítimo ou couro sintético de alta qualidade, na cor preta, com acabamento reforçado e costuras resistentes. Deverá possuir estrutura dobrável, contendo compartimento interno destinado ao acondicionamento da carteira de identidade funcional e demais documentos, bem como porta-documentos confeccionado em material transparente e resistente, permitindo a visualização da identificação funcional sem necessidade de remoção.

Na parte externa, a carteira deverá possuir aplicação metálica do Brasão da República Federativa do Brasil, bem como das inscrições metálicas "CREA-TO", na parte superior, e "FISCALIZAÇÃO", na parte inferior, conforme modelo e especificações constantes no anexo deste Termo de Referência. Os apliques metálicos deverão apresentar acabamento de alta qualidade, com fixação resistente e durável, garantindo adequada aderência ao material da carteira e resistência ao uso contínuo.