AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS METÁLICAS COM CÓDIGO DE BARRAS PARA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC) E ÓRGÃOS VINCULADOS.

A PRESENTE DEMANDA É INDISPENSÁVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, POR MEIO DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC), À QUAL COMPETE GERENCIAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. DESTACA-SE O PALÁCIO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO (PALÁCIO DOS DESPACHOS), SEDE DOS GABINETES DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR, ALÉM DE ESPAÇO ESTRATÉGICO PARA REUNIÕES GOVERNAMENTAIS E ATUAÇÃO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS ESPECIAIS VINCULADAS. POR SE TRATAR DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO DE ALTA RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DE UM RIGOROSO CONTROLE PATRIMONIAL SOBRE SEUS BENS. A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS FORMAIS DE CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO ERÁRIO E CUMPRIR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). O EMPLAQUETAMENTO SISTEMÁTICO DOS ITENS CONSTITUI MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA A AUTOMAÇÃO DOS INVENTÁRIOS PERIÓDICOS, ELIMINAÇÃO DE PERDAS, OTIMIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, E PLENA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. PARA VIABILIZAR ESSA FINALIDADE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 E ASSEGURAR A CONTINUIDADE OPERACIONAL E A CONFORMIDADE LEGAL DOS PROCESSOS SUBSEQUENTES, A SECC E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS DISPÕEM DE FAIXA DE TOMBAMENTO AUTORIZADA PELO SUPORTE DE PATRIMÔNIO DA SEAD, COMPREENDIDA ENTRE OS NÚMEROS 335.500 E 336.499. A UTILIZAÇÃO DESTA FAIXA GARANTIRÁ A PADRONIZAÇÃO E O REGISTRO TEMPESTIVO DO ACERVO PATRIMONIAL, RESPALDANDO TECNICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO, A BAIXA E A AUDITORIA DOS BENS.