REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, AGENTE DE PORTARIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ETC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEMED

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUTADOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA. AS ATIVIDADES OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL ESCOLAR, AGENTE DE PORTARIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ARTÍFICE E SUPERVISOR GERAL POSSUEM NATUREZA MEIO, DE CARÁTER ACESSÓRIO, ESSENCIAIS AO SUPORTE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, MAS DISTINTAS DAS FUNÇÕES FINALÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POR ESSA RAZÃO, SUA EXECUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA É PLENAMENTE LEGÍTIMA, CONFORME RECONHECEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA ADPF 324, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, POR MEIO DA SÚMULA 331, E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A EXEMPLO DO ACÓRDÃO Nº 1.214/2013 – PLENÁRIO. A NECESSIDADE DESTA CONTRATAÇÃO DECORRE DO CRESCIMENTO CONTÍNUO DA MATRÍCULA ESCOLAR NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, DA AMPLIAÇÃO DAS OFERTAS EDUCACIONAIS, DA INAUGURAÇÃO DE NOVAS UNIDADES E DA EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SEMED, FATORES QUE EXIGEM ESTRUTURA DE APOIO SUFICIENTE, ESTÁVEL E PADRONIZADA PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS, A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR E A REGULARIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS, INCLUSIVE NA SEDE DA SEMED, CONSELHOS, ALMOXARIFADO E DEMAIS UNIDADES. NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, REGISTROU-SE O SEGUINTE NÚMERO DE MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1: · ANO 2023: 30.448 · ANO 2024: 32.910 · ANO 2025: APROXIMADAMENTE 34.797 EDUCANDOS MATRICULADOS (DADOS PRELIMINARES/DEFINITIVOS DO SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL / CENSO ESCOLAR / RELATÓRIO SEMED). ESSE INCREMENTO É ACOMPANHADO PELO MAIOR CICLO RECENTE DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NA REDE MUNICIPAL. NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, FORAM ENTREGUES AS UNIDADES EMEF ALCEBÍADES MELO VILAS BOAS (BAIRRO INDUSTRIAL) E EMEI MARIA GIVALDA (SOLEDADE), TOTALMENTE REESTRUTURADAS. PARA O PERÍODO ATÉ JULHO DE 2026, ESTÃO PREVISTAS AS ENTREGAS DAS UNIDADES: EMEI NUNES MENDONÇA, EMEF 17 DE MARÇO, EMEF OLGA BENÁRIO, EMEI NEUZICE BARRETO, EMEF JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA MELO E EMEI COMUNIDADE MANGABEIRAS. PARA JANEIRO DE 2027, INTEGRAM O CRONOGRAMA DE FINALIZAÇÃO AS UNIDADES EMEI ÁUREA MELO ZAMOUR E EMEI MAJOR JOÃO TELES DE MENEZES. O PLANEJAMENTO DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES PARA 2026 CONTEMPLA, AINDA, A AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES EMEI DR. JOSÉ CALUMBY FILHO, EMEI DOM HÉLDER CÂMARA, EMEI MONSENHOR JOÃO MOREIRA LIMA – ANEXO, EMEF BEBÉ TIÚBA E EMEF RACHEL CORTES ROLLEMBERG, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DAS NOVAS UNIDADES EMEF PORTO DANTAS, EMEI DOM LUCIANO E EMEI CENTRO, TODAS A SEREM EXECUTADAS EM SISTEMA CONSTRUTIVO MODULAR E COM PREVISÃO DE ENTREGA NO MESMO EXERCÍCIO. SOMAM-SE, TAMBÉM, AS UNIDADES JÁ LICITADAS NO ÂMBITO DO PAC/FNDE – CRECHE TIPO 1 NO PORTO DANTAS E ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO LAMARÃO, PREVISTAS PARA CONCLUSÃO EM 2027, BEM COMO AS OBRAS EM ANDAMENTO DO PROGRAMA AMEEI (GOVERNO DO ESTADO), INCLUINDO AS CRECHES TIPO 1 (BUGIO) E TIPO 2 (18 DO FORTE). ESSE CONJUNTO DE INTERVENÇÕES EXPANDE SIGNIFICATIVAMENTE A REDE FÍSICA MUNICIPAL, ELEVANDO PROPORCIONALMENTE A DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS. CADA NOVA UNIDADE OU AMPLIAÇÃO EXIGE ESTRUTURA MÍNIMA PERMANENTE PARA PORTARIA, MANUTENÇÃO PREDIAL SIMPLES, SUPORTE ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO DE ROTINAS, ATENDIMENTO, CIRCULAÇÃO SEGURA DOS ESTUDANTES E APOIO LOGÍSTICO À GESTÃO ESCOLAR. PARALELAMENTE, OBSERVA-SE REDUÇÃO DO QUADRO EFETIVO EM RAZÃO DE VACÂNCIAS, APOSENTADORIAS, FALECIMENTOS, LICENÇAS LEGAIS, AFASTAMENTOS MÉDICOS E READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, COMPROMETENDO A CAPACIDADE OPERACIONAL DA SECRETARIA. O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL REGISTRA DEMANDA REPRIMIDA CONSOLIDADA, COMPOSTA POR DIVERSAS SOLICITAÇÕES FORMAIS DAS ESCOLAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INVIÁVEIS DE ATENDIMENTO DIANTE DO ESGOTAMENTO DO CONTRATO VIGENTE E DA INSUFICIÊNCIA DE SERVIDORES PRÓPRIOS. A OMISSÃO NA RECOMPOSIÇÃO DESSA FORÇA DE TRABALHO ACARRETARIA PREJUÍZOS AO CALENDÁRIO LETIVO, RISCO À SEGURANÇA PATRIMONIAL E À INTEGRIDADE DA COMUNIDADE ESCOLAR, ALÉM DE SOBRECARGA DOS SERVIDORES REMANESCENTES, COMPROMETENDO METAS INSTITUCIONAIS E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEMED. A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MOSTRA-SE INVIÁVEL EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA DEMANDA E DA NECESSIDADE DE GARANTIR CONTINUIDADE NO ATENDIMENTO, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PARTE DESSAS ATIVIDADES ERA ATENDIDA PELO CONTRATO Nº 042/2024, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI 0694/2024, CUJO QUANTITATIVO JÁ HAVIA SIDO AMPLIADO AO LIMITE LEGAL DE 25% PREVISTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021. O REFERIDO CONTRATO FOI ENCERRADO EM 03/11/2025, NÃO SENDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL PROMOVER NOVA AMPLIAÇÃO OU PRORROGAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA MOTIVAÇÃO E DO PLANEJAMENTO, BEM COMO ÀS NORMAS QUE VEDAM A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS ALÉM DOS L