REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E REFORMAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR EMPREITADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, SOB DEMANDA, COM INVERSÃO DE FASES (ART. 17, PARÁGRAFO 1º DA LEI FEDERAL 14.133/2021)