Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (usina termelétrica) com suas benfeitorias e rede dutoviária, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 3.350/2024, de 02 de abril de 2024 e conforme a Lei Federal nº 14.133/2021

CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL (USINA TERMELÉTRICA) COM SUAS BENFEITORIAS E REDE DUTOVIÁRIA, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR PESSOA JURÍDICA ALTA TEMPORADA - CONCESSÃO DE USO DE LOTE RURAL Nº 50/51/A/B INTEGRANTE DO 46º PERÍMETRO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. ESTADO DO PARANÁ, COM ÁREA DE 4.800,00 M² , CONTENDO BENFEITORIAS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 132,00 M² EM ALVENARIA DO TIPO BARRACÃO PRÉ-MOLDADO COM FECHAMENTO, ALÉM DE EDIFICAÇÃO DE PISO BRUTO COM CERCAMENTO PARA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA COM ÁREA DE 104,00 M², COM CERCAMENTO DE ALAMBRADO NO PERÍMETRO TOTAL DA ÁREA, ASSIM COMO DE REDE DUTOVIÁRIA DE MOVIMENTAÇÃO DE BIOGÁS EM PEAD COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 22.000 METROS. PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR PESSOA JURÍDICA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA PARA EXERCER ATIVIDADE INDUSTRIAL.