A presente licitação tem por finalidade a contratação de ILPI - Instituição de Longa Permanência para acolhimento de 3 (três) idosos GRAU DE DEPENDÊNCIA I (baixo), oriundos da Ação Civil Pública nº 5011153-64.2023.8.21.0070, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.
Sec. Desenvolvimento Social - ILPI 3 idosos GRAU DE DEPENDÊNCIA I (baixo), oriundos da Ação Civil Pública nº 5011153-64.2023.8.21.0070
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TAQUARA
- Localização
- Taquara — RS (Rio Grande do Sul)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 72
- Processo
- 72/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 57.524,40
Publicação
27/05/2026
Encerramento
12/06/2026
Encerra em 15 dias
Documentos do edital(6)
EDITAL (46919)
Edital · publicado em 27/05/2026
TERMO DE REFERENCIA (46921)
Termo de Referência · 27/05/2026
ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (46920)
Estudo Técnico Preliminar · 27/05/2026
ANEXOS (46922)
Outros Documentos · 27/05/2026
CONVOCACAO-AVISO DE EDITAL (46923)
Outros Documentos · 27/05/2026
CONVOCACAO-AVISO DE EDITAL (46924)
Outros Documentos · 27/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de asilagem-Contratação de ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idosos, para o Acolhimento Institucional de 3 (três) idosos em situação de vulnerabilidade social, oriundos de Operação Policial datada do ano de 2023 - Ação Civil Pública nº 5011153-64.2023.8.21.0070 - sendo os seguintes: 1 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA DOS SANTOS 2 - JORGE ANTONIO DE ABREU 3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA O preço ofertado deve ser mensal, fechado, compreendendo a hospedagem, a higiene, a rouparia, alimentação nutricional com no mínimo três refeições ao dia, serviços de entretenimento e acompanhamento terapêutico, bem como acompanhamento nas consultas e/ou internações na rede de saúde pública. Tão logo haja a liberação judicial dos recursos financeiros dos Benefícios Sociais dos idosos, os valores mensais recebidos passarão a custear o acolhimento, em parte ou no todo, de acordo com o que se apresentar na conta salário. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 mês | R$ 4.793,70 | R$ 57.524,40 | Em andamento |