Constitui objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de óculos completos, incluindo armação, lentes e montagem, bem como de pares de lentes oftálmicas para reposição em armações existentes, contemplando modelos monofocais, bifocais e multifocais, destinados ao atendimento das necessidades de correção visual dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, no âmbito do Projeto Olhar Porto União, com as demais características detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) e no Estudo Técnico Preliminar (II).