Processo para aquisição de Certificado Digital.
A contratação de serviço de emissão de certificado digital com dispositivo de armazenamento da certificadora justificase pela necessidade de garantir autenticidade, integridade e validade jurídica às assinaturas eletrônicas realizadas pela Administração Pública. O certificado digital é indispensável para acesso a sistemas governamentais, envio de informações oficiais e assinatura de documentos eletrônicos, assegurando maior segurança nas transações digitais. A utilização de dispositivo de armazenamento fornecido pela certificadora visa ampliar a proteção dos dados e das chaves criptográficas, reduzindo riscos de uso indevido e garantindo conformidade com as exigências legais e operacionais dos órgãos públicos.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
- Localização
- Santa Maria de Jetibá — ES (Espírito Santo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 000012-E
- Processo
- 2026-2D16P/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 5.429,86
Publicação
27/05/2026
Encerramento
05/06/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(9)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL ECNPJ A1, PADRÃO ICPBRASIL ServiçoNão se aplica | 1 unidade | R$ 108,83 | R$ 108,83 | Em andamento |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL ECPF A1, PADRÃO ICPBRASIL ServiçoNão se aplica | 1 unidade | R$ 79,85 | R$ 79,85 | Em andamento |
| 3 | LEITOR DE CERTIFICADO DIGITAL ServiçoNão se aplica | 2 unidade | R$ 82,99 | R$ 165,98 | Em andamento |
| 4 | SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PF A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA ServiçoNão se aplica | 5 unidade | R$ 298,16 | R$ 1.490,80 | Em andamento |
| 5 | SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PF A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA ServiçoNão se aplica | 4 unidade | R$ 298,16 | R$ 1.192,64 | Em andamento |
| 6 | SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PF A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA ServiçoNão se aplica | 3 unidade | R$ 298,16 | R$ 894,48 | Em andamento |
| 7 | SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PF A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA ServiçoNão se aplica | 2 unidade | R$ 298,16 | R$ 596,32 | Em andamento |
| 8 | SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PJ A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA ServiçoNão se aplica | 2 unidade | R$ 300,32 | R$ 600,64 | Em andamento |
| 9 | SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PJ A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA ServiçoNão se aplica | 1 unidade | R$ 300,32 | R$ 300,32 | Em andamento |