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AbertaMunicipalDispensa

Processo para aquisição de Certificado Digital.

A contratação de serviço de emissão de certificado digital com dispositivo de armazenamento da certificadora justificase pela necessidade de garantir autenticidade, integridade e validade jurídica às assinaturas eletrônicas realizadas pela Administração Pública. O certificado digital é indispensável para acesso a sistemas governamentais, envio de informações oficiais e assinatura de documentos eletrônicos, assegurando maior segurança nas transações digitais. A utilização de dispositivo de armazenamento fornecido pela certificadora visa ampliar a proteção dos dados e das chaves criptográficas, reduzindo riscos de uso indevido e garantindo conformidade com as exigências legais e operacionais dos órgãos públicos.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Localização
Santa Maria de JetibáES (Espírito Santo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
000012-E
Processo
2026-2D16P/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 5.429,86

Publicação

27/05/2026

Encerramento

05/06/2026

Encerra em 8 dias

Itens desta licitação(9)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

CERTIFICADO DIGITAL ECNPJ A1, PADRÃO ICPBRASIL

ServiçoNão se aplica
1 unidadeR$ 108,83R$ 108,83Em andamento
2

CERTIFICADO DIGITAL ECPF A1, PADRÃO ICPBRASIL

ServiçoNão se aplica
1 unidadeR$ 79,85R$ 79,85Em andamento
3

LEITOR DE CERTIFICADO DIGITAL

ServiçoNão se aplica
2 unidadeR$ 82,99R$ 165,98Em andamento
4

SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PF A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA

ServiçoNão se aplica
5 unidadeR$ 298,16R$ 1.490,80Em andamento
5

SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PF A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA

ServiçoNão se aplica
4 unidadeR$ 298,16R$ 1.192,64Em andamento
6

SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PF A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA

ServiçoNão se aplica
3 unidadeR$ 298,16R$ 894,48Em andamento
7

SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PF A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA

ServiçoNão se aplica
2 unidadeR$ 298,16R$ 596,32Em andamento
8

SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PJ A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA

ServiçoNão se aplica
2 unidadeR$ 300,32R$ 600,64Em andamento
9

SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICACAO DIGITAL PJ A3 COM DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DA CERTIFICADORA

ServiçoNão se aplica
1 unidadeR$ 300,32R$ 300,32Em andamento
PNCP: 36388445000138-1-000120/2026Atualizado em: 28/05/2026