AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE LENTIGO MALIGNO MELANOMA (CID 10: C43), BRONQUIECTASIA PULMONAR (CID 10: M81), OSTEOPOROSE (CID 10: N18). ATUALMENTE, ENCONTRA-SE COM IMC 15KG/M² E DIAGNÓSTICO DE DESNUTRIÇÃO SEVERA, HAVENDO A NECESSIDADE DO USO DO SUPLEMENTO ALIMENTAR, AFIM DE RECUPERAR O ESTADO NUTRICIONAL E EVITAR AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202340901508, NO PRAZO EXEQUÍVEL.