[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medições ocupacionais destinadas à avaliação e verificação da exposição de trabalhadores a campos eletromagnéticos oriundos de operações com equipamentos de Diatermia por Ondas Curtas, com aplicação de metodologias reconhecidas e observância das normas técnicas e legais cabíveis, notadamente a NHO-06 da FUNDACENTRO (Avaliação da Exposição Ocupacional a Campos Eletromagnéticos), as diretrizes da ICNIRP (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection), as normas ABNT NBR IEC 62226-1 e 62226-2 (avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos), e a ABNT NBR IEC 60601-2-3 (requisitos particulares de segurança para equipamentos de diatermia por ondas curtas), incluindo a elaboração de laudos técnicos para o uso em demandas judiciais e trabalhistas, assinados por profissional legalmente habilitado.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARGINHA
- Unidade
- Prefeitura do Município de Varginha
- Localização
- Varginha — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 44
- Processo
- 131/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 21.231,75
Publicação
27/05/2026
Encerramento
02/06/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(3)
AVISO_DISPENSA_ELETR_NICA.pdf
Edital · publicado em 27/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
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| 1 | LOTE 01 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medições ocupacionais destinadas à avaliação e verificação da exposição de trabalhadores a campos eletromagnéticos oriundos de operações com equipamentos de Diatermia por Ondas Curtas, com aplicação de metodologias reconhecidas e observância das normas técnicas e legais cabíveis, notadamente a NHO-06 da FUNDACENTRO (Avaliação da Exposição Ocupacional a Campos Eletromagnéticos), as diretrizes da ICNIRP (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection), as normas ABNT NBR IEC 62226-1 e 62226-2 (avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos), e a ABNT NBR IEC 60601-2-3 (requisitos particulares de segurança para equipamentos de diatermia por ondas curtas), incluindo a elaboração de laudos técnicos para o uso em demandas judiciais e trabalhistas, assinados por profissional legalmente habilitado. ServiçoSem benefício | 1 Unidade | R$ 21.231,75 | R$ 21.231,75 | Em andamento |