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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medições ocupacionais destinadas à avaliação e verificação da exposição de trabalhadores a campos eletromagnéticos oriundos de operações com equipamentos de Diatermia por Ondas Curtas, com aplicação de metodologias reconhecidas e observância das normas técnicas e legais cabíveis, notadamente a NHO-06 da FUNDACENTRO (Avaliação da Exposição Ocupacional a Campos Eletromagnéticos), as diretrizes da ICNIRP (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection), as normas ABNT NBR IEC 62226-1 e 62226-2 (avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos), e a ABNT NBR IEC 60601-2-3 (requisitos particulares de segurança para equipamentos de diatermia por ondas curtas), incluindo a elaboração de laudos técnicos para o uso em demandas judiciais e trabalhistas, assinados por profissional legalmente habilitado.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE VARGINHA
Unidade
Prefeitura do Município de Varginha
Localização
VarginhaMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
44
Processo
131/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 21.231,75

Publicação

27/05/2026

Encerramento

02/06/2026

Encerra em 5 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

LOTE 01 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medições ocupacionais destinadas à avaliação e verificação da exposição de trabalhadores a campos eletromagnéticos oriundos de operações com equipamentos de Diatermia por Ondas Curtas, com aplicação de metodologias reconhecidas e observância das normas técnicas e legais cabíveis, notadamente a NHO-06 da FUNDACENTRO (Avaliação da Exposição Ocupacional a Campos Eletromagnéticos), as diretrizes da ICNIRP (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection), as normas ABNT NBR IEC 62226-1 e 62226-2 (avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos), e a ABNT NBR IEC 60601-2-3 (requisitos particulares de segurança para equipamentos de diatermia por ondas curtas), incluindo a elaboração de laudos técnicos para o uso em demandas judiciais e trabalhistas, assinados por profissional legalmente habilitado.

ServiçoSem benefício
1 UnidadeR$ 21.231,75R$ 21.231,75Em andamento
PNCP: 18240119000105-1-000115/2026Atualizado em: 28/05/2026