[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados e contínuos de Assessoria Previdenciária, Consultoria e Assessoria em Gestão Atuarial, e Licenciamento de Software de Gerenciamento Previdenciário para o Fundo Previdenciário Municipal de Mirante da Serra, abrangendo acompanhamento legislativo, adequação normativa, consultoria em benefícios previdenciários, auditoria e revisão de processos previdenciários, assessoria na elaboração, envio e acompanhamento dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR)
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO
- Localização
- Mirante da Serra — RO (Rondônia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 047
- Processo
- 115/FUMPREVI/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 80.400,00
Publicação
27/05/2026
Encerramento
15/06/2026
Encerra em 18 dias
Documentos do edital(1)
187311_editais_1779890321.zip
Edital · publicado em 27/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7559045 | Serviços técnicos especializados e contínuos dex000D Assessoria Previdenciária, Consultoria ex000D Assessoria em Gestão Atuarial, e Licenciamentox000D de Software de Gerenciamento Previdenciáriox000D para o FPMS-Fundo Previdenciário Municipal dex000D Mirante da Serra/RO, abrangendox000D acompanhamento legislativo, adequaçãox000D normativa, consultoria em benefíciosx000D previdenciários, auditoria e revisão de processosx000D previdenciários, assessoria na elaboração, enviox000D e acompanhamento dos Demonstrativos dex000D Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR),x000D conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022 e a Lei nºx000D 9.717/1998, operacionalização da Compensação Previdenciária (COMPREV), conforme dispostox000D na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nox000D Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, ex000D na Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio dex000D 2024, realização de Avaliação Atuarial anual,x000D desenvolvimento de projeções financeiras ex000D cenários de longo prazo, elaboração de relatóriosx000D e pareceres técnicos atuariais em conformidadex000D com o art. 40 da Constituição Federal de 1988,x000D art. 69 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei dex000D Responsabilidade Fiscal), art. 1º da Lei nºx000D 9.717/1998 e Portaria MTP nº 1.467/2022, alémx000D da implementação de sistema para gestãox000D previdenciária, abrangendo cadastro dex000D segurados, concessão de benefícios, auditoria,x000D digitalização de documentos garantindox000D modernização administrativa... ServiçoSem benefício | 12 UND | R$ 6.700,00 | R$ 80.400,00 | Em andamento |