Credenciamento de empresa do ramo da construção civil para a elaboração de projetos e execução de obra para a construção de 200 (duzentas) unidades de interesse social (apartamentos), no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais denominado Conjunto Habitacional Jardim Registro II, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE REGISTRO
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
- Localização
- Registro — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 121
- Processo
- 5185/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 31.600.000,00
Publicação
27/05/2026
Encerramento
24/06/2026
Encerra em 27 dias
Documentos do edital(1)
44682d37e8e142e6bd9debdef84a975fEdital completo.pdf
Edital · publicado em 27/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de empresa do ramo da construção civil para a elaboração de projetos e execução de obra para a construção de 200 (duzentas) unidades de interesse social (apartamentos), no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais denominado Conjunto Habitacional Jardim Registro II, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital ServiçoSem benefício | 1 SERVIÇO | R$ 31.600.000,00 | R$ 31.600.000,00 | Em andamento |