A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS A ESCOLA E GALERIA DE ARTES VESTA VIANA PARA ATENDER REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CRISTÓVÃO-SE

DA NECESSIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 339/2018 CRIOU A ESCOLA E GALERIA DE ARTES VESTA VIANA COMO ESPAÇO FORMATIVO DE NATUREZA PÚBLICA, VOLTADO À PROMOÇÃO DAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS E AO PLENO DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO. EM CONSONÂNCIA COM ESSA MISSÃO, A PROPOSTA DE OFICINAS CULTURAIS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 — ELABORADA EM PARCERIA ENTRE A FUMCTUR, SEMED E SEMAS — PREVÊ O ATENDIMENTO DIRETO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM REGIME DE CONTRATURNO ESCOLAR, COM FOCO NA FORMAÇÃO INTEGRAL POR MEIO DA ARTE. COM 844 ESTUDANTES MATRICULADOS EM TEMPO INTEGRAL, A REDE MUNICIPAL DE ENSINO ASSUME O COMPROMISSO COM A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL, QUE CONTEMPLA O ACESSO ÀS OFICINAS DE MÚSICA (VIOLÃO, PERCUSSÃO E CANTO CORAL), COMO PARTE ESSENCIAL DA AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR. CONTUDO, VERIFICA-SE UMA CARÊNCIA SIGNIFICATIVA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E MATERIAIS DE SUPORTE, TANTO NAS UNIDADES ESCOLARES QUANTO NA PRÓPRIA ESCOLA DE ARTES, O QUE COMPROMETE A REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PREVISTAS. ASSIM, A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS ESCOLARES E MATERIAIS DE SUPORTE CONFIGURA-SE COMO MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO PLENO DAS OFICINAS ARTÍSTICAS E PEDAGÓGICAS, VALORIZANDO A EXPRESSÃO MUSICAL COMO DIREITO DE APRENDIZAGEM E ASSEGURANDO QUALIDADE E EQUIDADE NO ACESSO À CULTURA E À EDUCAÇÃO INTEGRAL. DO TIPO DE EQUIPAMENTO – INSTRUMENTOS MUSICAIS EDUCACIONAIS OS INSTRUMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS SÃO DIDÁTICOS, SEGUROS E APROPRIADOS À FAIXA ETÁRIA ESCOLAR, DESTINADOS AO USO COLETIVO EM OFICINAS DE INICIAÇÃO MUSICAL. A COMPOSIÇÃO DOS KITS CONTEMPLA AS LINGUAGENS DE VIOLÃO, PERCUSSÃO POPULAR E CANTO CORAL, COM DIVERSIDADE DE INSTRUMENTOS DE CORDAS, TECLAS E PERCUSSÃO, PERMITINDO PRÁTICAS EM GRUPO, ENSAIOS E APRESENTAÇÕES. DO EQUIPAMENTO ESPECIFICADO COM BASE NO PLANO INTEGRADO DA FUMCTUR E SEMAS, SERÃO ADQUIRIDOS OS SEGUINTES INSTRUMENTOS MUSICAIS: 20 VIOLÕES MICHAEL VM08 4 TECLADOS MEDELI M-5 14 TIMBAS 6 BUMBOS GRANDES 6 CAIXAS REPIQUE 4 TAMBORINS 7 SURDOS 9 PRATOS DE LATÃO 4 PANDEIROS 14 BACURINHAS 6 INSTRUMENTOS DE MARCAÇÃO 4 TAMBORES ESSES INSTRUMENTOS REPRESENTAM A DIVERSIDADE DA MÚSICA POPULAR E AFRO-BRASILEIRA, VALORIZANDO O REPERTÓRIO LOCAL E PROMOVENDO A FORMAÇÃO MUSICAL DOS ALUNOS POR MEIO DE EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS, COLETIVAS E IDENTITÁRIAS. DO MATERIAL DE SUPORTE A ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TÉCNICA DA ESCOLA DE ARTES EXIGE TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SUPORTE, ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO PEDAGÓGICO, LOGÍSTICO E DE ACOLHIMENTO DOS ESTUDANTES NO CONTRATURNO ESCOLAR. OS MATERIAIS VISAM CRIAR UM AMBIENTE FORMATIVO ADEQUADO, FUNCIONAL E ACOLHEDOR. SÃO ELES: CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MULTIUSO 300W RMS COM FALANTE DE 15” MICROFONE DINÂMICO PROFISSIONAL DUPLO SEM FIO PROJETOR FULLHD – 3400 LUMENS TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL LINÓLEO PARA DANÇA MESA DE ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS SUPORTE/ESTANTE RACK DE CHÃO PARA 5 VIOLÕES/GUITARRAS/VIOLAS/BAIXOS ESTANTE DE FERRO CADEIRA GIRATÓRIA PRETA PARA ESCRITÓRIO ESTES ITENS GARANTIRÃO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA AULAS TEÓRICAS, ENSAIOS, APRESENTAÇÕES E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DE SUPORTE ÀS OFICINAS ARTÍSTICAS. DA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E LEGAL A AQUISIÇÃO ESTÁ RESPALDADA POR DISPOSITIVOS LEGAIS, NORMATIVOS E PEDAGÓGICOS QUE SUSTENTAM A AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS PRÁTICAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL, CONFORME DESCRITO A SEGUIR: LEI MUNICIPAL Nº 339/2018, QUE CRIA A ESCOLA E GALERIA DE ARTES VESTA VIANA, COM A MISSÃO DE PROMOVER A FORMAÇÃO ARTÍSTICA NAS ÁREAS DE MÚSICA, DANÇA, ARTES VISUAIS, CULTURA POPULAR E LITERATURA; LEI Nº 239/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SÃO CRISTÓVÃO, O QUAL PREVÊ METAS E ESTRATÉGIAS VOLTADAS À GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E INTEGRAL, VALORIZANDO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS COMO INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO CIDADÃ; DECRETO MUNICIPAL Nº 239/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CRISTÓVÃO, INSTITUINDO DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA AMPLIADA, INTERDISCIPLINAR E FORMATIVA; RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024/CME/SC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CRISTÓVÃO, RECONHECENDO AS OFICINAS DE ARTE E CULTURA COMO COMPONENTES ESSENCIAIS À FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES; BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), QUE ESTABELECE A ARTE COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, RECONHECENDO A MÚSICA COMO LINGUAGEM ESTRUTURANTE DESDE OS ANOS INICIAIS ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL II, COM PRÁTICAS DE ESCUTA, APRECIAÇÃO, CRIAÇÃO E PERFORMANCE; LEI Nº 14.133/2021, QUE REGE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ORIENTA A ADMINISTRAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO, ECONOMICIDADE, INTERESSE PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ESSES DISPOSITIVOS REFORÇAM O DEVER DO PODER PÚBLICO DE ASSEGURAR CONDIÇ