Concessão de Direito Real de Uso de imóveis públicos municipais a entidades declaradas de utilidade pública, sem fins lucrativos, com a finalidade de construção de sede social e desenvolvimento de projetos sociais.

Lotes nº 03 e 04, da quadra 03, do Bairro Jardim dos Cristais, com área total de 801,44m² (oitocentos e um metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), com registro imobiliário sob as matrículas de nº R-5-25507 e R-5-25508, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.

Lote nº 04 da quadra 07, do Bairro Tiradentes, com área de 367,50m² (trezentos e sessenta e sete metros e cinquenta decímetros quadrados), com registro imobiliário sob a matrícula de nº R-1-29785, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.

Lote nº 05, da quadra 07, do Bairro Tiradentes, com área de 363,00m² (trezentos e sessenta e três metros quadrados), com registro imobiliário sob a matrícula de nº R-1-29786, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.

Lote nº 06, da quadra 07, do Bairro Tiradentes, com área de 360,90m² (trezentos e sessenta metros e noventa decímetros quadrados), com registro imobiliário sob a matrícula de nº R-1-29787, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.

Lotes nº 07 e 08, da quadra 07, no Bairro Tiradentes, com área total de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), com registro imobiliário sob as matrículas de nº R-1-29788 e R-1-29789, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.

Lotes nº 01, 02 e 03 da quadra 08, do Bairro Tiradentes, com área total de 1.261,25m² (um mil, duzentos e sessenta e um metros e vinte e cinco decímetros quadrados), com registro imobiliário sob as matrículas de nº R-1-29792, R-2-29793 e R-1-29794, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.

Lotes nº 13 e 14, da quadra C, do Bairro Bom Pastor, com área total de 936,83m² (novecentos e trinta e seis metros e oitenta e três decímetros quadrados), com registro imobiliário sob as matrículas nº R-1-13389 e R-1-13390, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.

Lote nº 25, da quadra 06, do Bairro Santo Antônio Extensão, com área de 507,00m² (quinhentos e sete metros quadrados), com registro imobiliário sob a matrícula nº R-1-12.546, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.

Lote nº 09, da quadra 08, do Bairro São Sebastião, com área de 540,00m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), com registro imobiliário sob a matrícula nº R-1-12210, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.