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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relativos à EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, com o objetivo de cumprir as obrigações fiscais referentes à retenção na fonte de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias dos prestadores de serviços, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, deste município de Joca Claudino/PB

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
Localização
Joca ClaudinoPB (Paraíba)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
12
Processo
260522DV00012
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 58.080,00

Publicação

26/05/2026

Encerramento

29/05/2026

Encerra amanhã

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Prestação de serviços técnicos especializados relativos à EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, compreendendo assessoria, orientação, análise documental, apuração, conferência, validação, transmissão, acompanhamento, retificação e suporte técnico das informações fiscais e previdenciárias do Município de Joca Claudino/PB, referentes às retenções na fonte de Imposto de Renda, contribuições previdenciárias e demais obrigações fiscais incidentes sobre pagamentos realizados a prestadores de serviços pessoas físicas e jurídicas, incluindo acompanhamento de eventos, recibos, inconsistências, integração com DCTFWeb/eSocial, emissão de relatórios e orientação aos setores municipais responsáveis.

ServiçoSem benefício
12 MensalR$ 4.840,00R$ 58.080,00Em andamento
PNCP: 01613283000100-1-000036/2026Atualizado em: 28/05/2026