Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relativos à EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, com o objetivo de cumprir as obrigações fiscais referentes à retenção na fonte de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias dos prestadores de serviços, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, deste município de Joca Claudino/PB
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
- Localização
- Joca Claudino — PB (Paraíba)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 12
- Processo
- 260522DV00012
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 58.080,00
Publicação
26/05/2026
Encerramento
29/05/2026
Encerra amanhã
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados relativos à EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, compreendendo assessoria, orientação, análise documental, apuração, conferência, validação, transmissão, acompanhamento, retificação e suporte técnico das informações fiscais e previdenciárias do Município de Joca Claudino/PB, referentes às retenções na fonte de Imposto de Renda, contribuições previdenciárias e demais obrigações fiscais incidentes sobre pagamentos realizados a prestadores de serviços pessoas físicas e jurídicas, incluindo acompanhamento de eventos, recibos, inconsistências, integração com DCTFWeb/eSocial, emissão de relatórios e orientação aos setores municipais responsáveis. ServiçoSem benefício | 12 Mensal | R$ 4.840,00 | R$ 58.080,00 | Em andamento |