Contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do Trabalho para atender às demandas do município, abrangendo a elaboração do Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Além disso, a empresa será responsável pelo envio dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) dos funcionários para o e-Social, em conformidade com as exigências da fase 4 do sistema e-Social no município de Joca Claudino - PB

A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços técnicos especializados em Saúde e Segurança do Trabalho - SST, destinados à elaboração, emissão, atualização, acompanhamento e envio de informações obrigatórias relacionadas às condições ambientais de trabalho dos servidores e empregados públicos vinculados ao Município de Joca Claudino/PB, observadas as normas legais, trabalhistas, previdenciárias e regulamentares aplicáveis.Os serviços deverão compreender, no mínimo, as seguintes atividades:1. Levantamento técnico inicialA contratada deverá realizar levantamento técnico junto às unidades administrativas do Município, com a finalidade de identificar os ambientes de trabalho, cargos, funções, atividades exercidas, agentes de risco existentes, condições de exposição ocupacional e demais informações necessárias à elaboração dos documentos técnicos de SST.O levantamento deverá abranger as secretarias, setores, unidades administrativas, unidades escolares, unidades de saúde, prédios públicos, garagens, oficinas, áreas de apoio, locais de prestação de serviços externos e demais ambientes onde houver servidores municipais em atividade.Durante essa etapa, a empresa deverá realizar visitas técnicas, entrevistas, coleta de informações funcionais, análise das rotinas laborais, verificação dos equipamentos utilizados, identificação dos agentes ambientais e avaliação das condições de trabalho.2. Elaboração do LTCATA contratada deverá elaborar o LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, documento técnico destinado à identificação e caracterização da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.O LTCAT deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado, contendo, no mínimo:a) identificação da empresa contratada e do Município contratante;b) identificação das unidades, setores e ambientes avaliados;c) descrição das atividades exercidas pelos servidores;d) identificação dos agentes nociv