Contratação de empresa especializada em emissão de Certificado Digital do tipo e-Equipamento, formato em arquivo, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses, visando atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, provendo recursos tecnológicos necessários à utilização em sistemas que façam uso da certificação digital, em especial o sistema da Receita Federal, InfoConv.
Se tiver divergência na descrição do item no sistema para o item do Termo de Referência prevalece o do Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Localização
- Palmas — TO (Tocantins)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 145
- Processo
- 26.0.000002846-0
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 3.600,00
Publicação
26/05/2026
Encerramento
01/06/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(6)
AUTORIZACAO.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta · 26/05/2026
MAPA DE RISCO.pdf
Mapa de Riscos · 26/05/2026
TERMO DE REFERENCIA.pdf
Termo de Referência · 26/05/2026
14 - DISP. LIC. EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL I TIPO e-EQUIPAMENTO.pdf
Aviso de Contratação Direta · 26/05/2026
MINUTA DE CONTRATO.pdf
Minuta do Contrato · 26/05/2026
ETP.pdf
Estudo Técnico Preliminar · 26/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Em caso de divergência entre a descrição do sistema e do Termo de Referência prevalece a do Termo de Referência. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 3 UNIDADE | R$ 1.200,00 | R$ 3.600,00 | Em andamento |