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AbertaFederalDispensa

Contratação de empresa ou profissional técnico para prestação dos serviços de engenharia/arquitetura para atualização dos projetos de segurança contra incêndio e pânico do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, aprovação junto ao CBMRR e acompanhamento técnico até a emissão do AVCB.

Contratação de serviços para atualização dos projetos de segurança contra incêndio e pânico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATSER e a descrita no TERMO DE REFERÊNCIA anexado ao sistema, prevalecem estas últimas. Item com descrição diferente da solicitada será desclassificado. No caso de eventuais dúvidas acerca de qualquer das partes do Termo de Referência, os interessados poderão contatar a unidade requisitante, Coordenadoria de Polícia Judicial – COOPJUD, por meio do telefone: (92) 3621-7237/7242 ou pelo e-mail: coordenadoria.policia@trt11.jus.br. A empresa que apresentar o menor valor será chamada a apresentar proposta definitiva e documentos de habilitação. Todas as empresas contratadas através do sistema de dispensa eletrônica estão sujeitas ao disposto na Lei 14.133/2021.

Órgão / Unidade

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Localização
ManausAM (Amazonas)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
48
Processo
PROAD 11821/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 30.000,00

Publicação

26/05/2026

Encerramento

01/06/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Manutenção de sistemas de proteção contra incêndio Manutenção de sistemas de proteção contra incêndio

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
1 UNIDADER$ 30.000,00R$ 30.000,00Em andamento
PNCP: 00509968000148-1-001592/2026Atualizado em: 28/05/2026