Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e execução de atividades relativas ao ICMS Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009 e Deliberações do CONEP), ICMS Turismo (ano-base 2026) e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Execução da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC de fomento a cultura (PNAB) incluindo suporte nas seguintes frentes: interpretação e aplicação adequada da PNAB; apoio na elaboração, análise e gestão de editais e demais mecanismo de fomento; acompanhamento da execução financeira e da prestação de contas, conforme exigências legais; capacitação da equipe técnica local e orientação aos agentes culturais; suporte a comunicação institucional e a transparência.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Prestação de serviços de acessórias no critério ICMS PATRIMONIO CULTURAL da lei 18.030/2009, de acordo com quadros I A e B e III, A, B, C, D, da deliberação normativa do CONEP – Ano base 2026, com a realização dos seguintes trabalhos e relatórios: assessoria na nomeação, posse e capacitação do conselho Municipal de patrimônio cultural; Realização de vistorias técnicas em bens culturais protegidos, definidos pelo município, com emissão de relatórios técnicos. Orientação para desenvolvimento de atividades do setor de Patrimônio cultural. Orientação sobre gestão do fundo de Patrimônio Cultural; Elaboração do plano de aplicação dos recursos e prestação de contas do FUMPAC no ano base; levantamento e elaboração de laudos técnicos de estado de todos os bens tombados e elaboração de relatórios de salvaguarda de bens imateriais , reconhecidos pelo IEPHA; [...]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Prestação de serviços de assessoria no critério ICMS TURISMO ano base 2026 com realização de habilitação e cadastramento do conselho, FUMTUR e investimentos, atrativos e eventos, prestação de contas referentes a política municipal de turismo incluindo a revisão do plano municipal de turismo, por turismólogo referente ao ano base 2026 - com finalização em dezembro de 2026.