Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de projeto arquitetônico e projetos complementares para reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Nova Londrina, compreendendo a substituição integral da cobertura/telhado da edificação, cercamento do estacionamento institucional, implantação de portões automatizados, sistema eletrônico de controle de acesso com identificação biométrica e instalação de iluminação externa, incluindo levantamento técnico, visitas in loco, elaboração de memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas, projetos executivos, especificações técnicas, documentos complementares, ART/RRT e demais elementos necessários à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e legislação vigente.

A presente solicitação visa a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos arquitetônicos e complementares destinados à futura reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Nova Londrina. A necessidade decorre da inexistência de projetos técnicos atualizados e completos que permitam à Administração realizar, com segurança técnica, jurídica e orçamentária, futura contratação para execução das intervenções necessárias na edificação pública. Pretende-se promover estudos, levantamentos técnicos e desenvolvimento de soluções arquitetônicas e de engenharia voltadas à substituição integral da cobertura/telhado, cercamento do estacionamento institucional, implantação de sistema de controle de acesso automatizado com identificação biométrica, instalação de portões eletrônicos e melhoria da iluminação externa. A contratação dos projetos técnicos constitui etapa indispensável ao adequado planejamento da futura obra pública, permitindo a correta definição de quantitativos, especificações, custos estimados, cronogramas e soluções construtivas, em observância aos princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. Além disso, a medida busca assegurar maior preservação do patrimônio público, reforço da segurança institucional, melhoria da infraestrutura física do Poder Legislativo Municipal e adequada instrução da futura contratação da execução da obra.